A Organização Mundial do Comércio e a proteção meio ambienteaspectos jurídicos

Abstract

Esta tese analisou a Organização Mundial do Comércio e a proteção jurídica do meio ambiente, bem como o compromisso da Organização com o desenvolvimento sustentável, e a forma que decide as questões que envolvam comercio e meio ambiente, pesquisando a jurisprudência da OMC nos principais casos que envolvam o tema. Também buscou-se verificar como são tratados os países em desenvolvimento e a atuação do Brasil na OMC. Foram estudados os principais acordos e demais normas relacionadas com o tema, bem como a Rodada Doha. Apesar da Organização Mundial do Comercio não ter como objetivo a Proteção do Meio Ambiente, os relatórios dos Painéis e as decisões do Órgão de Apelação, vem enriquecendo a jurisprudência do direito ambiental internacional.