"Impeachment" à brasileiraa evolução do contorno da responsabilidade política do Presidente da República

Laburpena

A tese aborda o tema dos crimes de responsabilidade e demais circunstâncias que podem conduzir ao impeachment do Presidente da República, suas origens no parlamentarimo inglês, a transformação sob o presidencialismo norte-americano e sua atual implantação no Brasil e em países selecionados. Discute a natureza da decisão no julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República e defende que é de natureza política tal juízo, mas que pressupõe uma conduta e processo jurídicos. Analisa os 4 impedimentos presidenciais havidos na História do Brasil, com especial detalhe quanto ao estudo de caso que realiza sobre o impeachment havido em 2016, que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, processo que o autor testemunhou, como escrivão. No estudo de caso, propõe-se uma análise que parte das acusações e dos argumentos de defesa de Dilma, narra o processo e discute ao final a sanção aplicada. O autor defende a constitucionalidade e regimentalidade da decisão proferida em agosto de 2016 de cindir em duas votações o quesito do julgamento da presidente. Em seguida, retoma-se a discussão sobre a natureza da deliberação dos senadores no julgamento do impeachment do Presidente da República, com base na casuística estudada. A tese traz como pesquisa de campo entrevistas exclusivas concedidas pelos seis personagens centrais dos impeachments havidos no Brasil em 1992, contra Fernando Collor, e em 2016, contra Dilma Rousseff. Além dessas autoridades que sofreram impedimento, o autor também entrevistou os dois presidentes do Supremo Tribunal Federal em 1992 e 2016, Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski, e os dois presidentes do Senado Federal à época, Mauro Benevides e Renan Calheiros. Finalmente, o autor explana sobre o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas nomeada pelo Senado brasileiro, da qual fez parte, com a missão de atualizar a defasada (e em alguns trechos, inconstitucional) lei vigente no país.