A formação para o emprego e a aprendizagem permanente na União Européiaum estudo sobre a construção do ordenamento jurídico espanhol

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar que enfoca a perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais dos trabalhadores, a formação para oemprego e a aprendizagem permanente e por toda a vida na sociedade do Conhecimento e da Globalização. Demonstra a relação existente entre Direito do Trabalho e Educação, na perspectiva do direito à formação para oemprego como um direito social exigível. Para tanto, utiliza as teorias educacionais revolucionárias de Jacques DELORS, em os quatro pilares para a educação do futuro, de Edgar MORIN em os sete saberes necessários para a educação do futuro e de Paulo FREIRE, que defende a idéia de que a formação profissional deve ser parte integrante do processo educativo e é uma questão política. Buscando compreender essas temáticas e com foco na aprendizagem permanente e por toda a vida para o trabalho, retoma as normas internacionais dos principais Organismos intergovernamentais sobre a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e ao longo da vida, destacando alguns conceitos importantes que irão percorrer toda a discussão: aprendizagem permanente, empregabilidade, competência e qualificação profissional. Buscando aliar conhecimentos educacionais e jurídicos, já que se trata de um estudo interdisciplinar, olha para a União Européia no intento de compreender o processo de construção do Instituto da Aprendizagem e da formação profissional. Nesse sentido, traz à tona os principais Documentos emitidos pela UE para orientar os Estados membros a unificarem os seus Sistemas de formação facilitando o exercício do direito à mobilidade laboral dos seus trabalhadores. Trabalha a perspectiva da sociedade do Conhecimento que leva a UE a buscar políticas públicas capazes de tornar o bloco a economia mais dinâmica e avançada do mundo e alcançar o pleno emprego. Todo esse empenho é revelado com base no Memorando Sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, que está fundamentado nas teorias educacionais expressas anteriormente e que serão o pano de fundo da elaboração das normas jurídicas que orientam esse novo Sistema. Na Espanha trabalha a formação para o emprego como um direito individual do trabalhador buscando afirmar essa posição doutrinária através da busca da legislação pertinente e das doutrinas publicadas a respeito. Verifica como o processo de construção das normas relativas à formação profissional é encaminhado e quais são os atores envolvidos nessa tarefa. Ao final, apresenta conclusões significativas em relação à temática abordada reafirmando a idéia inicial da interdisciplinarida de entre o Direito do Trabalho e a Educação, mais especificamente, a formação para o emprego, retomando as teorias educacionais expressas no início do trabalho