A formação para o emprego e a aprendizagem permanente na União Européiaum estudo sobre a construção do ordenamento jurídico espanhol

  1. Hartemink Cantini, Adriana
Supervised by:
  1. Enrique Cabero Morán Director
  2. Eduardo Martín Puebla Director

Defence university: Universidad de Salamanca

Fecha de defensa: 26 November 2010

Committee:
  1. Manuel Carlos Palomeque López Chair
  2. María José Nevado Fernández Secretary
  3. António José Moreira Committee member
  4. María de los Reyes Martínez Barroso Committee member
  5. Jaime Cabeza Pereiro Committee member

Type: Thesis

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar que enfoca a perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais dos trabalhadores, a formação para oemprego e a aprendizagem permanente e por toda a vida na sociedade do Conhecimento e da Globalização. Demonstra a relação existente entre Direito do Trabalho e Educação, na perspectiva do direito à formação para oemprego como um direito social exigível. Para tanto, utiliza as teorias educacionais revolucionárias de Jacques DELORS, em os quatro pilares para a educação do futuro, de Edgar MORIN em os sete saberes necessários para a educação do futuro e de Paulo FREIRE, que defende a idéia de que a formação profissional deve ser parte integrante do processo educativo e é uma questão política. Buscando compreender essas temáticas e com foco na aprendizagem permanente e por toda a vida para o trabalho, retoma as normas internacionais dos principais Organismos intergovernamentais sobre a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e ao longo da vida, destacando alguns conceitos importantes que irão percorrer toda a discussão: aprendizagem permanente, empregabilidade, competência e qualificação profissional. Buscando aliar conhecimentos educacionais e jurídicos, já que se trata de um estudo interdisciplinar, olha para a União Européia no intento de compreender o processo de construção do Instituto da Aprendizagem e da formação profissional. Nesse sentido, traz à tona os principais Documentos emitidos pela UE para orientar os Estados membros a unificarem os seus Sistemas de formação facilitando o exercício do direito à mobilidade laboral dos seus trabalhadores. Trabalha a perspectiva da sociedade do Conhecimento que leva a UE a buscar políticas públicas capazes de tornar o bloco a economia mais dinâmica e avançada do mundo e alcançar o pleno emprego. Todo esse empenho é revelado com base no Memorando Sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, que está fundamentado nas teorias educacionais expressas anteriormente e que serão o pano de fundo da elaboração das normas jurídicas que orientam esse novo Sistema. Na Espanha trabalha a formação para o emprego como um direito individual do trabalhador buscando afirmar essa posição doutrinária através da busca da legislação pertinente e das doutrinas publicadas a respeito. Verifica como o processo de construção das normas relativas à formação profissional é encaminhado e quais são os atores envolvidos nessa tarefa. Ao final, apresenta conclusões significativas em relação à temática abordada reafirmando a idéia inicial da interdisciplinarida de entre o Direito do Trabalho e a Educação, mais especificamente, a formação para o emprego, retomando as teorias educacionais expressas no início do trabalho